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Raiana Barbosa
Publicações
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Artigos (4)
Modelos (4)
Raiana Barbosa
Modelo ·
há 4 anos
Apelação Nulidade de Certidão de Dívida Ativa
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE xxxx EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: xxxxxx APELANTE: EMPRESA LTDA. APELADO: FAZENDA DO ESTADO DE XXX...
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Raiana Barbosa
Modelo ·
há 4 anos
Ação Anulatória c/c Tutela de Antecipada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE __________ Ação anulatória de débito fiscal Pedido de tutela antecipada (NOME), pessoa jurídica de...
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Raiana Barbosa
Artigo ·
há 4 anos
A importância da posição do STJ no RESP 1576651/SE no período de pandemia.
Publicado no Informativo 674 do STJ, o texto do Recurso Especial 1576651/SE possui grande relevância às empresas que pretendem realizar a recuperação judicial, nos termos da Lei 11.101 de 2005, isso...
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Raiana Barbosa
Artigo ·
há 4 anos
Ações Ordinárias em Direito Tributário
Natureza e Conceito das Ações Ordinárias As ações ordinárias em matérias tributária se caracterizam por figurar no polo ativo o contribuinte, e no polo passivo, a Fazenda Pública ou quem lhe faça as...
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Raiana Barbosa
Modelo ·
há 4 anos
Impugnação Auto de Infração e Multa Federal
ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO DE XXXX-UF Auto de Infração n. .... ABC LTDA . (qualificação), por seu advogado e bastante procurador (docs. 01 e 02), vem, respeitosamente, à...
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Raiana Barbosa
Modelo ·
há 4 anos
Exceção de Pré Executividade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE XXXXX Processo n.º EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE PEDIDO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO...
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Raiana Barbosa
Artigo ·
há 4 anos
Prescrição Intercorrente na Ação de Execução Fiscal
Prevista no art. 40 da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6830/80), a prescrição intercorrente é o meio pelo qual se extingue a ação de execução fiscal, pela não localização do devedor ou por não terem...
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Raiana Barbosa
Artigo ·
há 4 anos
Vantagens advindas da apresentação de defesa administrativa fiscal pelo contribuinte
Muitos contribuintes, por ausência de assessoria, deixam de apresentar as pertinentes defesas administrativas fiscais quando notificados do auto de lançamento de crédito tributário, acreditando que...
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